terça-feira, 13 de março de 2012

Ação de Execução de Alimentos com pedido de prisão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE









RENATA DE CASTRO DA SILVA, menor impúbere, representada por sua mãe, RITA DA SILVA, brasileira, comerciaria, separada judicialmente, portadora da Carteira de Identidade Registro Geral nº 494827038, inscrita no CPF nº 498.472.459-07, residente e domiciliada na Av. Independência, 1352, Centro, cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu advogado, mandato anexo (Doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor



AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS




em face de ROBERTO DE CASTRO, brasileiro, torneiro mecânico, separado judicialmente, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº 9487402920, inscrito no CPF nº 498.244.211-49, residente e domiciliado na Rua Andrade Neves, 4870, na cidade de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:



I - DOS FATOS



1.         Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 015/153;485.314, tramitado na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, o cônjuge varão comprometeu-se a pagar à exeqüente, que é sua filha, pensão alimentícia no valor de R$ 600,00 (seiscentos Reais), ao mês, a ser depositada na conta-corrente 35.052253.07, Agência 51 do Banco do Brasil, indicada no referido processo.

2.         Todavia, o executado tão somente cumpriu com sua obrigação alimentar até maio de 2004. A partir desta data, até o presente, o cônjuge varão não depositou nenhum pagamento do valor combinado, tornando-se, assim, inadimplente, não restando alternativa que a propositura da presente ação.

3.         Presume-se que a motivação de tais atos seja a omissão dolosa de não cumprir com seu dever legal de prestar alimentos, visto que o requerido continua laborando para o mesmo empregador, informado na Ação de Separação Judicial Consensual.

4.         A dívida atualizada do Executado com o Exeqüente, no momento, corresponde a R$ 38.479, 32 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove Reais, com trinta e dois centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo:



DATA
ATUALIZADO
JUROS
TOTAL
mai/04
752,12
351,69
1.103,81
jun/04
742,4
339,5
1.081,89
jul/04
732,29
327,77
1.060,06
ago/04
722,82
316,31
1.039,13
set/04
714,11
305,14
1.019,25
out/04
709,22
296,17
1.005,38
nov/04
706,46
287,74
994,20
dez/04
700,72
278,6
979,32
jan/05
695
269,6
965,17
mar/05
692,87
261,49
954,35
abr/05
690,79
253,94
944,73
mai/05
684,97
244,74
929,71
jun/05
679,13
236,07
915,20
jul/05
680,63
229,58
910,20
ago/05
683,64
223,96
907,60
set/05
685,97
217,86
903,83
out/05
690,46
212,18
690,46
nov/05
694,14
206,57
900,71
dez/05
690
198,24
888,23
jan/06
687,25
190,78
878,03
fev/06
687,31
183,93
871,24
mar/06
681,05
175,3
856,35
abr/06
680,98
169,09
850,07
mai/06
682,55
162,45
845,00
jun/06
685,43
156
841,43
jul/06
682,84
148,38
831,22
ago/06
677,75
140,7
810,22
set/06
674,04
126,25
800,29
out/06
672,09
119,36
791,45
nov/06
668,95
111,91
780,86
dez/06
663,97
104,64
768,61
jan/07
661,85
97,69
759,54
fev/07
658,56
90,49
749,04
mar/07
656,78
84,27
741,05
abr/07
654,56
77,24
731,80
mai/07
654,3
70,86
725,16
jun/07
654,03
63,64
717,67
jul/07
652,34
57,14
709,48
ago/07
650,52
50,48
701,00
set/07
644,2
43,35
687,56
out/07
636
36,63
672,63
nov/07
629,39
29,77
659,16
dez/07
625,08
23,5
648,58
jan/08
614,27
16,95
631,22
fev/08
607,64
10,76
618,40
mar/08
604,44
4,59
609,03




Total
31.095,91
7.603,3
38.479,32




TOTAL R$ 38.479,32 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove Reais, com trinta e dois centavos.


II - DO PEDIDO
           
            Ante o exposto, requer:

a) os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração anexa (Doc.02);

b) a citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.858,65 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito Reais, com sessenta e cinco centavos) referente aos três últimos meses do montante acima demonstrado, provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de prisão que desde já requer, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil;

c) a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem fixados de acordo com o prudente critério de Vossa Excelência.


Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais provas em Direito admitidas.

            Dá a esta causa o valor de R$ 1.858,65 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito Reais, com sessenta e cinco centavos).




Rol de testemunhas:

Jurema Flores, brasileira, casada, portadora de Carteira de Identidade/rg nº 496840, CPF nº 409.948.123-48; residente e domiciliada na Rua General Câmara, 4849, Cachoeira do Sul, CEP 96.507.030.

Isabela de Queiroz Galvão, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade/rg nº 24948870, CPF nº 949.476.498-20, residente e domiciliada na Av. Brasil, nº 4496, Cachoeira do Sul, CEP 96.500.031.




Documentos:

Doc. 01 - Procuração
Doc. 02 – Declaração de Pobreza







Termos em que
Pede deferimento.



           

Cachoeira do Sul, 23 de abril de 2008.






Fernando Hansen Borghese
OAB 25.347






Legislação

Art. 733, § 1º e 735 do CPC;
Art. 100, II do CPC
Lei 1.060/50

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