quarta-feira, 14 de março de 2012

Ação de Guarda de Menor com Antecipação de Tutela

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul /RS




SANDRA MARIA MACHADO AIRES, brasileira, separada, dona do lar, inscrita no RG sob o nº 8061534296, CPF nº 886.791.440-53, residente e domiciliada na Quadra H, casa 06, Bairro Habitar Brasil, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado (doc. 01) propor :

AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA


em face de ADÃO GESSOLINO MACHADO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Quadra 17, casa 19, vila Promorar, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que seguem:


A demandante é irmã do demandado e tia de Jéssica Robaina Machado, de dezessete (17) anos de idade. Jéssica é fruto de um caso amoroso havido entre o demandado e Joseane da Silva Mendes, conforme certidão de nascimento, em anexo (doc. 02).  Depois de alguns anos, a mãe de Jéssica foi embora, deixando a criança sob a guarda da avó paterna e do genitor. A tia da menor morava junto com a mãe e o demandado, mas devido as constantes brigas com o irmão, acabou saindo de casa, alugando outra perto.
          Elas sempre deram todo o atendimento necessário para a mantença da adolescente, pois o pai não trabalha e não possui nenhum tipo de renda para o sustento da filha. Além disso, o mesmo ingere bebidas alcoólicas freqüentemente, ficando até dois ou mais dias bêbado e agressivo.
                      Hoje em dia,  a menor mora na casa de sua tia, pois a avó acabou adoecendo e veio a falecer, conforme certidão anexa ( doc. 03). De tal sorte, Jéssica ficou sob inteira responsabilidade da tia, ora autora da presente ação.
A adolescente possui total dependência de sua tia, pois possui problemas de retardo mental, conforme laudo em anexo (doc 03).
Por fim, cumpre ressaltar que a demandante foi quem ajudou a criar a menina desde bebê. 
              Assim dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito em tela:


“Art. 33. A
guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.”

                    Por fim, convém salientar que não paira dúvida nenhuma de que os fatos narrados são a expressão inequívoca da verdade. Qualquer demora processual pode expor a menor a toda sorte de dificuldades. Desta forma, está atendido os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do CPC para que seja concedida a antecipação de tutela.

                    O caso concreto evidência que a demandante possui todas as condições de cumprir exemplarmente as obrigações decorrentes da guarda, quais sejam, a de assistência material, moral e educacional, assim previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.





POSTO ISTO, REQUER, seja por vossa Excelência recebida a presente e determinado:


a)                    Seja citado o demandado para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal sob pena de revelia;
b)                   A concessão da guarda provisória da adolescente Jéssica;
c)                    A intimação do Representante do Ministério Público;
d)                   O benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50,   artigos 2º , 3º e 4º, por ser a demandada pobre, conforme a declaração;
e)                         Por fim a procedência da presente ação, sendo decretada a guarda definitiva do menor à demandante.

 Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

                  Dá ao pleito o valor da alçada.


Termos em que
Pede deferimento.



Cachoeira do Sul, RS, 26 de julho de 2007.



Fernando Hansen Borghese
OAB/RS 15.732








Rol de testemunhas a qual deverão ser intimadas a comparecer:

- Leodora Linhares Dutra
RG nº 1088981541
CPF nº 901.917.060-00
Endereço: Quadra 16,casa 06

Elisabete da Mota Ferreira
RG nº 1077262846
CPF nº 003.455.170-08
Endereço: Quadra 16, casa 09


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