quarta-feira, 14 de março de 2012

Contestação à Ação de Alimentos

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul



Referência: Processo no. 1.06.0002354-6












           HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue:
                       
                        Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo.

                        O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o acordado não está sendo cumprido.

                        Alega, também, que ingressou em juízo com ação de execução dos últimos meses de pensionamento, requerendo a citação do alimentante na cidade de Montenegro, RS, onde o mesmo não foi encontrado, afirmando, por isso, ser o paradeiro de seu genitor desconhecido, o que motivou o ingresso com a presente ação em face da avó paterna.

                        Excelência!

                        O autor tão somente deduziu as ponderações supra sem juntar aos autos qualquer prova cabal capaz de embasar sua pretensão. Tão somente afirma que sua genitora não possui condições de arcar sozinha com seu sustento e que o pai não paga as pensões em atraso. Tais motivos, data venia, não são ensejadores do pagamento de pensão pela avó.

                        O fato é que a genitora do autor, ao invés de estar impossibilitada de arcar com o sustento do menor, demonstra, para os que a conhecem, sinais externos de riqueza, pois dispõe de regalias que não cabem aos que se dizem necessitados. Omite intencionalmente a verdade, pois deixa de mencionar que tem uma casa completamente mobiliada na cidade de Sobradinho, onde residia com seu ex-marido, a qual abandonou, sem levar sequer suas próprias roupas.

                        Ora, se fosse tão necessitada assim, acaso deixaria para trás, abandonada, uma casa com toda a mobília dentro, inclusive com suas roupas? A casa está lá, se deteriorando com o tempo, bem como todos seus utensílios. Acaso a venda dos móveis e eletrodomésticos abandonados, como geladeira, fogão, etc., não seria de bom grado para sustentar o menor até a localização do paradeiro de seu genitor, na forma da lei?

                        Nota-se da leitura da inicial que não nega o autor que seu genitor não contribuía com o pagamento das pensões acordadas, pois, como diz, é devedor de pensões em atraso, cujas justificativas para o inadimplemento não repousam nos autos. Ao que parece, o fato não tem natureza de necessidade, mas mais próximo às questiúnculas familiares, cuja ação com mais conotação de vingança.

                        Tem o autor todos os recursos em seu prol, dentre os quais medidas rigorosas como a própria prisão civil, por isso, curioso e insustentável que seja decretado um pagamento de pensão alimentícia a uma avó, com mais de setenta anos, viúva, doente, com filhos deficientes para sustentar, sem antes terem esgotados todos os meios cabíveis para exigir o pagamento pelo próprio pai do demandante.

                        Isso mesmo. Como se lê da própria inicial, não foram esgotados todos os meios para localização do devedor dos alimentos. Nesse aspecto, tem também o autor vários meios para conseguir rapidamente sua localização, como, por exemplo, requerer naqueles autos a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de Montenegro, para saber o paradeiro de seu pai.

                        Porém, salienta-se que isso não se faz necessário. A contestante entrou em contato por telefone com seu filho, pessoa bem sucedida financeiramente, proprietário de uma fábrica de plásticos, o qual se comprometeu ao pagamento, necessitando, contudo, entrar em contato com a genitora do autor, da qual se ignora o número telefônico.

                        Faz-se necessário salientar que a contestante percebe mensalmente a importância de dois salários mínimos, um em decorrência da pensão por falecimento de seu esposo, e outro, em decorrência de sua aposentadoria. Porém, tais rendimentos não são suficientes, sequer para arcar com as despesas do lar, porquanto a mesma sustenta três filhos doentes e mais duas netas, sendo que todos moram juntos na mesma residência. Tais alegações são provadas por toda a documentação inclusa.

                        A par dos fatos, como dita o direito e lecionam os Pretórios superiores, a obrigação avoenga tem natureza supletiva, e existe desde que comprovada a impossibilidade financeira dos genitores, sob pena de onerar-se indevidamente terceiros estranhos à relação.

                        Merece realce no presente caso a brilhante lição proferida pelo Eminente Desembargador Sérgio Fernandes de Vasconcellos Chaves, relator do Agravo de Instrumento no. 70010874964, da Sétima Câmara Cível do TJRS, julgado em 23.03.2005:

Constitui dever legal dos pais prestar o sustento e também assegurar a plena educação aos filhos menores, sendo que a obrigação alimentar dos avós é mera decorrência do dever de solidariedade familiar, tendo seu substrato legal na regra do art. 1.694 do Código Civil.

Ou seja, em primeiríssimo lugar, o encargo deve ser estabelecido entre pais e filhos. Isto é, cabe ao pai e à mãe o dever de sustentar a prole comum. Caso um dos genitores não possa atender o sustento dos filhos, seja por não dispor de recursos econômicos, seja por ter falecido ou por qualquer outra razão, o dever de sustento da prole recai sobre o outro genitor.

Assim, somente quando nem o pai, nem a mãe possam atender as necessidades dos filhos, é que cabe o chamamento dos ascendentes para fazê-lo. E é isso que dispõe o art. 1.698 do CC, in verbis:

“Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”

Essa disposição legal mostra que, não tendo os pais condições de prover o sustento dos filhos, os ascendentes podem ser chamados para prover o sustento do descendente necessitado.

Como se vê, existe obrigação dos avós, bisavós e, hipoteticamente, também dos demais ascendentes, de concorrerem para o sustento do descendente necessitado. Mas essa obrigação é residual, em razão do dever de solidariedade familiar, já que a obrigatoriedade é, primeiramente, dos genitores, isto é, dos pais, pai e mãe, e pai ou mãe, um na falta do outro.

Aliás, YUSSEF SAID CAHALI (in “Dos Alimentos”, 3ª ed., RT, 1999, p. 704/709) adverte, de forma incisiva, que “somente após demonstração da inexistência ou da impossibilidade de um dos parentes de determinada classe em prestar alimentos é que se pode exigir pensão alimentícia de parentes pertencentes às classes mais remotas”.

E remata o eminente jurista, com precisão, que “o alimentando não pode, sob pena de subverter toda a sistemática do direito-dever de alimentos, eleger, discricionariamente, os ascendentes que devem socorrê-lo”.

No caso em tela, não há nos autos qualquer prova no sentido de indicar que a obrigação alimentar dos recorridos não está sendo atendida pelo genitor, nem mesmo qualquer notícia acerca da situação financeira do pai dos alimentandos. Assim, necessário que primeiramente seja ajuizada demanda contra o genitor, não sendo possível a imposição do ônus ao avô.

Por isso, repisando não é crível que se estabeleça obrigação alimentar da avó para o autor, sem antes esgotar as tentativas de fazer com que o pai cumpra com o acordado nos autos da separação, mormente pelo fato de não ter sido comprovada a impossibilidade dos genitores de o fazerem, com base no fato de ser o auxílio avoengo excepcional, complementar e subsidiário, conforme mencionado.
  
                        Confortando a tese da contestante, colhem-se lições jurisprudenciais emanadas do E. TJRS, abaixo colacionadas:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS POR AVÓ. DESCABIMENTO. A morte do pai e o desemprego da mãe dos agravados, por si só, não obriga o avô a pagar alimentos aos netos. A obrigação dos avós é complementar e admitida quando comprovada a impossibilidade ou insuficiência do atendimento pelos pais. Mesmo desempregada, a mãe não é incapaz e tem a obrigação de sustentar os filhos sem recorrer aos avós. Até porque o avô paterno, ora agravante, percebe ganho irrisório, é idoso e sua saúde é delicada. Isto é, teve quadro de AVC recente, é diabético e portador de hipertensão arterial, necessitando de medicação continuada. Em vista disso e considerando que sua obrigação para com os netos não é de mesma intensidade daquela existente por parte dos genitores, não está obrigado a sacrificar seu próprio sustento para alimentá-los. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento no. 70013489166, Sétima Câmara Cível, TJRS, Relator Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 05/04/2006).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. A prestação de alimentos pelo avô é excepcional e subsidiária, dependendo da prova de suas possibilidades, das necessidades do neto e da impossibilidade de os genitores arcarem com o sustento do menor. Ante a falta de elementos acerca destes requisitos, cabível a suspensão da obrigação provisória fixada até que melhor se instrua o feito. Deram provimento ao agravo. Unânime. (Agravo de Instrumento no. 70014135222, Oitava Câmara Cível, TJRS, Relatora Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/03/2006).

EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. INDEFERIMENTO. SOMENTE DEPOIS DE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O GENITOR NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE MANTER O FILHO, E QUE A SUPLEMENTAÇÃO PELO AVÔ É CABÍVEL E DEVIDA, CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento no. 70001443316, Oitava Câmara Cível, TJRS, Relator José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 19/10/2000).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. Descabe a fixação de alimentos provisórios a serem prestados pelo avô paterno ao neto, se não há qualquer adminículo de prova das possibilidades dele, bem como da ausência de condições da genitora em sustentar o filho. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento no. 70013397187, Oitava Câmara Cível, TJRS, Relator José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 22/12/2005).  
           

Diante do exposto, por todos os fundamentos retro apontados, mais a documentação comprobatória que se junta, salientando-se novamente que o genitor do autor é bem sucedido financeiramente, não tendo sido esgotados os meios para sua localização a fim de que pague o pensionamento, motivo pelo qual não pode ser estabelecida a obrigação alimentar em face da avó, requer o julgamento de improcedência da ação e o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, consoante declaração de pobreza em anexo.


Termos em que

                        Pede deferimento.



                        Cachoeira do Sul, 8 de abril de 2008.

           
                       
                        Fernando Hansen Borghese
                             OAB/RS 35.731


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