segunda-feira, 19 de março de 2012

Contra-Razões de Apelação

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

COLENDA CÂMARA CÍVEL


Apelante: LEONARDO DA SILVA              
Apelado: GUSTAVO SOARES
Origem: Proc. n° 940800 – 40ª Vara Cível
Natureza: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Objeto: CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
Advogados do Apelante: ROCHELE NUNES e DIEGO TEIXEIRA
Advogado do Apelado: LUCIANO CASTAGNINO



EMÉRITOS JULGADORES,


Diante do Recurso de Apelação interposto pelo Réu, o Autor, por intermédio de seu advogado, vem apresentar suas contra-razões.

I - DO JULGAMENTO EXTRA-PETITA

A alegação de sentença extra-petita suscitada pelo Apelante não pode prosperar, porquanto a não postulação formal do pedido não equivale à inexistência do Direito.  Diga-se melhor: o Direito material que o autor faz jus não pode ser ignorado, e, sobretudo, negado em virtude de não constar pedido explícito na peça inicial.
O artigo 460 do CPC, no qual se baseia a Apelação, dispõe que o juiz não pode condenar o réu em objeto diverso (grifo nosso) do que foi demandado. Ou seja, é o caso de o autor pedir reparação por dano material, mas o magistrado, por sua vez, conceder indenização por dano moral. Bem diferente, portanto, se o juiz entender cabível, simultânea e extensivamente, o pagamento a título de indenização material e moral.     
 O escopo de todo magistrado ao julgar um caso concreto é o de distribuir Justiça.  Por isso, no presente caso, mandou bem o Juiz singular ao condenar o Réu, também pelo pagamento de indenização moral.  
É oportuno ressaltar que o feito foi processado regularmente, não merecendo, portanto, a anulação da sentença. O ajuizamento de uma nova Ação a fim de cuidar exclusivamente do dano moral iria penalizar ainda mais a vítima, que espera ansiosamente pela devida reparação. Nesse sentido, invocamos o princípio da economia processual. Ademais, o Poder Judiciário deve estar atento ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional célere e efetiva.
A fundamentação sobre a procedência do dano moral propriamente dito será abordada no tópico seguinte.


II- DO DANO MORAL

A sentença que condenou o Réu ao pagamento de indenização por Dano Moral foi justa e prolatada em sintonia pacífica com a jurisprudência dos tribunais.
            A vítima teve de suportar dores lancinantes em virtude de ter sido atacada a dentadas pelo cachorro do vizinho. Hoje em dia, Leonardo guarda um trauma psíquico que o impede de se aproximar de qualquer tipo de cão.  E como conseqüência do estresse sofrido, o Autor ainda padece de recorrentes pesadelos com o ataque canino.
Os advogados do Réu tentam confundir esse Colendo Colegiado ao alegarem que não foi apresentado laudo médico corroborando as lesões. Não bastasse o suplício vivido nas presas do animal, Gustavo ficou com profundas e indeléveis cicatrizes pelo corpo, em decorrência das mordidas da fera.  Tudo está devidamente comprovado por laudo médico, bem como do Exame de Corpo de Delito, além de fotografias demonstrando a gravidade das lesões.
 Não menos importante, convém lembrar que, durante o tempo de tratamento, a vítima ficou privada de gozar, normalmente, a vida que desfrutava antes do incidente.
 Por todas essas razões, o valor arbitrado pelo Juízo de primeiro grau, na verdade, ficou aquém do que podia ser concedido.          
           


III - DO DANO MATERIAL

Devido aos graves ferimentos sofridos, Gustavo teve de ser hospitalizado, tendo, inclusive, de ser submetido à realização de cirurgia plástica reparadora. O comprovante dos gastos hospitalares está devidamente consignado na Nota Fiscal emitida pela instituição de Saúde.
Obviamente, os remédios não saíram de graça. É oportuno lembrar que no tratamento foram administrados antibióticos de última geração, analgésicos, ataduras, pomadas, ungüentos e outros medicamentos, conforme prescrição médica anexada. No gasto com medicamentos computam-se, também, as despesas com os curativos feitos por profissional de enfermagem.
Por isso, mais uma vez mandou bem o magistrado ter arbitrado o valor de dois mil Reais a título de indenização material.   


IV – DA CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO

A alegação de que a vítima teria concorrido em culpa pelo ataque do animal, chega às raias do absurdo. Afinal, o próprio Réu admite que, de fato, o muro de contenção era baixo. Logo, fica patente que a barreira de proteção era insuficiente para deter o assalto de um cão de grande porte. Além do mais, convém ressaltar que o animal encontrava-se totalmente solto no pátio.  Para se defender da iminente investida do animal, só restara à vítima jogar pedras no cão. Portanto, tal atitude constituiu-se em legítima ação de defesa     

Diante do exposto, requer o acolhimento das presentes contra-razões com o fim de negar provimento ao recurso, devendo a sentença ser mantida em todos os seus termos.

Nestes termos, pede deferimento.

Cachoeira do Sul, 11 de fevereiro de 2009.


Fernando Hansen Borghese
OAB 49.670       

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