segunda-feira, 19 de março de 2012

Réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO - SP   




Processo nº 099/1.07.0002987-2


RÉPLICA


JÚLIA DA SILVA CORREA, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, aduzir a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JOÃO DA SILVEIRA RODRIGUES e RICARDO DA SILVEIRA RODRIGUES:


1 – DAS PRELIMINARES

1.1 - Inicialmente, cumpre refutar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais de 20 (vinte) anos, simplesmente confirma a pertinência jurídica postulada. Para corroborar nosso argumento, destacamos a expressa dicção emanada no inciso VI, do parágrafo primeiro do art. 1723 do Código Civil:

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1.o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.”

1.2 – Também não gozam de melhor sorte, quando pretextam a falta de interesse de agir da Autora, porque o falecido não deixara pensão à sua companheira. Ora, Excelência, essa alegação tenta confundir o Juízo, pois nada importa ao caso em tela, se foi ou não deixada qualquer tipo de pensão. Na verdade, o fato gritante é que existe, sim, uma declaração de união estável, que por si só basta para o provimento do pedido postulado.
Além do mais, está tramitando uma ação de inventário, na qual existem bens deixados pelo finado, podendo alguns desses terem sido adquiridos na constância da união de fato.
1.3.- A litispendência invocada não apresenta o menor vislumbre de juridicidade, representando, apenas, uma manobra própria de quem não tem direito algum, salvo o de procrastinar o feito o quanto for possível.  Não é nossa intenção ensinar Direito Processual a Vossa Excelência, porém, com a devida vênia, neste item é importante lembrar que apenas ocorre a litispendência, quando existem ações idênticas, ou seja, com as mesmas partes, os mesmo pedido e as mesma causa de pedir.  Logo, asseveramos não haver litispendência, pois os elementos das ações não coincidem.

1.4 – Mais uma vez, o advogado que patrocina a causa das partes contrárias se equivoca ao alegar o fenômeno processual da coisa julgada, pois o pedido postulado é diferente nas duas ações. De mais a mais, o fundamento da sentença não faz coisa julgada de modo a impedir a propositura de nova ação.


2 - DO MÉRITO

Na contestação apresentada, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos, mas ao mesmo tempo, confirmam o fato dele ter convivido com a autora sob o mesmo teto. Se a intenção fora descaracterizar a União Estável, a emenda saiu pior do que o soneto, pois as supostas aventuras amorosas de Jonas não exclui o reconhecimento do vínculo estável firmado com Júlia.   As contradições expostas são evidentes. Uma hora dizem que Jonas, de fato, morava com a autora, noutra, porém, negam a seriedade do envolvimento afetivo havido entre os companheiros.    
Assim, de nada valem as argumentações dos réus, pois a lei brasileira já consignou a União Estável quando dispõe no artigo 1723 do Código Civil:

 “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

Com referência aos Acórdãos apresentados, constata-se pelas datas, que se tratam de jurisprudências muito antigas e, portanto, sem aplicação para a atualidade.

Por todos os motivos de fato e de Direto antes expostos, REQUER:

a)      a rejeição das preliminares alegadas pelos réus, bem como de todos os argumentos apresentados na contestação;

b)      o prosseguimento do feito, e que seja julgado procedente o pedido constante na peça inicial.



Nestes Termos,
Pede Deferimento.



São Paulo, 01 de outubro de 2010.





Fernando Hansen Borghese
OAB/RS  24.48400       

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